Hoje em dia, é difícil achar quem não seja usuário das redes sociais. Por meio delas, é possível se comunicar, promover um negócio, produto ou serviço, encontrar (ou reencontrar) os amigos e familiares, se inteirar sobre as notícias e, especialmente, compartilhar os principais eventos.

Assim, se as redes sociais permitiram que as pessoas se conectassem e interagissem de uma forma completamente nova, por outro elas trouxeram uma série de problemas acerca da privacidade. São notórios os casos de pessoas que tiveram suas vidas privadas expostas publicamente, como por exemplo, os vazamentos de fotos íntimas. Ou que se prejudicaram profissionalmente por postarem algo contra sua empresa ou empregadores.

Diante desse cenário, é necessário que hajam meios inclusive legais para que seja possível proteger a vida íntima e pessoal de vexatórias exposições públicas.

O responsável pela comunicação da sua empresa ou marca está ciente sobre a parte jurídica da privacidade nas redes sociais? O que estão compartilhando pode ser negativo?

Se ainda tem dúvidas sobre esse tema, confira as informações a seguir.

 

O que a lei diz sobre isso?

Em lei, o direito à privacidade está assegurado pelo inciso X, do artigo 5º da Constituição Federal, que prevê como invioláveis “(…) a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Já o artigo 21 do Código Civil diz que “a vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.”.

Isso implica que, pelo menos de acordo com a legislação, quem viola o direito à privacidade pode responder pelos prejuízos causados.

 

Redes sociais são seguras para usuários e empresas?

Entretanto, as redes sociais, por sua própria natureza, dificultam bastante essa tarefa de manter a privacidade inviolável. Por exemplo, poucas pessoas sabem, mas as grandes empresas de tecnologia digital, como o Facebook e o Google, utilizam os dados compartilhados em suas redes para a geração de publicidade. Assim, uma pessoa que curte páginas relacionadas a veículos no Facebook muito provavelmente verá anúncios de empresas automotivas em sua página na rede social.

Isto tornou-se praticamente preocupante nos anos recentes, em especial por conta do escândalo da Cambridge Analytica, uma empresa de consultoria política que faz análise de dados digitais para a tomada de decisões estratégicas com fins eleitorais.

Há alguns meses, foi amplamente reportado que a empresa havia se apropriado indevidamente dos dados de milhões de usuários do Facebook e utilizado-os para fins políticos, como por exemplo, a campanha de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos.

 

Protegendo seus dados

Visando coibir o vasto poder que as gigantes da tecnologia detém sobre os dados que trafegam pela internet, surgiram algumas iniciativas, em especial o GDPR.

Sigla para General Data Protection Regulation, o GDPR é uma legislação que impõe uma série de obrigações às empresas de tecnologia, visando proteger os dados de cidadãos que vivam ou que se encontrem na União Europeia.

#ParaAdvogados: Entenda o que é e quais as vantagens de você dominar o GDPR!

No Brasil, existem algumas iniciativas semelhantes, como o PLS 330 e o PLC 53. Se aprovado, cada um desses projetos criaria a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira. Entre as inovações trazidas por ambos os projetos, estariam novas regras para a transferência de dados do Brasil para o exterior e multas para as empresas que descumprissem as legislações.

Ainda assim, por mais esforços que hajam no sentido de coibir abusos, é praticamente impossível para o usuário das redes sociais proteger-se das vendas de seus dados para fins publicitários. Felizmente, as empresas também disponibilizam formas para que os usuários possam controlar quem vê suas informações.

No Facebook, existem níveis de privacidade para o acesso ao perfil e para as postagens na timeline, cabendo ao usuário decidir quem ele deseja que veja o que ele compartilha na rede social. Já no Instagram, é possível cadastrar a conta como privada, de modo que as publicações possam ser vistas apenas por seguidores devidamente aprovados pelo usuário.

Seja como for, a discussão sobre privacidade e o tráfego de dados na internet certamente será uma das mais relevantes nos próximos anos. E você, o que pensa sobre o assunto? Comente conosco!

Sobre:

O Juris é a plataforma de advocacia correspondente que mais cresce no país! Eles são especialistas em produção de conteúdo para advogados, incluindo tudo sobre Advocacia 4.0, que é a advocacia moderna aliada à tecnologia. Quer se inteirar e se tornar definitivamente um advogado moderno? Comece conhecendo o Blog do Juris! 🙂

0 Comentários

Deixe um comentário


Bume